quinta-feira, 8 de maio de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO. Projeto de Lei 62/2014


NOTA DE ESCLARECIMENTO.

Venho através desde levar a todos os interessados na matéria transitada e votada na CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO no último dia 05.05.2014.
Meu objetivo aqui não é para que as pessoas concordem ou não com o fato; mas sim para que seja claro o que realmente aconteceu e porque aconteceu, e que sua opinião seja tomada de acordo com a verdade!
Vamos aos fatos:
Trata-se do Projeto de Lei 62/2014. Para ser objetivo vou apontar 3 pontos essenciais para ficar mais simples no entendimento. Pontos esses que foram debatidos durante a tramitação do citado projeto.
Primeiro. O projeto em pauta solicita do poder legislativo que autorize a ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE (2014). Que isso quer dizer?
- Quer dizer que o município necessita incluir no Orçamento um determinado valor, que neste caso (R$ 2.100.000,00) para determinada despesa, ou seja, elevando o elemento de despesa e adequando a receita.
Segundo. Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja. Por quê?
- O Citado Hospital é o maior prestador de serviço em saúde aqui no nosso município. Hoje presta serviço para a população através do SUS, ou seja, vende os seus serviços para o Governo Federal que é o responsável pelo Repasse dos serviços executados. Só que!
Obs. Na situação atual o Hospital presta o serviço e tem como TETO (limite) um valor aproximado de R$ 54.000,00 por mês, esse valor é o máximo que o hospital pode receber; o que ocorre “se o hospital produzir um maior valor Ex: 60.000,00 o hospital vai receber apenas os R$ 54.000,00, mas; se o hospital produzir abaixo deste valor Ex: R$ 50.000,00 o hospital vai receber só o que produziu os R$ 4.000,00 fica para o Estado”.
Terceiro. Gestão Plena: O motivo principal do projeto 62/2014, tudo isso é para o atendimento desse PACTO. Vou tentar transmitir da forma que nos foi transmitido. O pleiteado pelo município é que:
- Os recursos que vinham para pagar os prestadores de serviço, aqui vou exemplificar o maior prestador de serviço do município que é o Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja. Os recursos vinham do Governo Federal e eram repassados para o Estado de Minas Gerais e este o responsável de fazer o repasse para o Hospital.
Com a Gestão Plena esses recursos deixariam de passar para o estado, passaria do Governo Federal diretamente para o município e este pagaria seus prestadores de serviço que inclui o Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja.
O que o Município ganharia com isso?
- O município ganharia aquilo que fica retido no Estado como já expliquei acima na observação do segundo ponto. É meu entendimento.
Por que votei contra?
_Primeiro porque deveria ser melhor discutido,
_ Entendi que era mais prudente continuar da mesma forma que está, ou seja, não trocar o certo pelo duvidoso! Evitando maiores transtornos futuros. Todos sabem o que aconteceu em 2007, eu sei.
Conclusão: O hospital não perdeu nada com isso, para o hospital o importante é receber e eu entendo que é mais prudente receber da forma que está; através do estado e não do município.

Atenciosamente

Vereador Orly

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