sexta-feira, 27 de março de 2015

Toffoli vota pelo adiamento da demissão dos servidores afetados pela Lei 100 em Minas

"Reportagem Coruja do Vale do dia 26 de março 2915"


A decisão final sobre a questão só será conhecida após a Semana Santa, devido ao pedido de vista do processo feito pela ministra Cármen Lúcia

A situação dos afetados pela inconstitucionalidade da Lei 100 terão que viver com outra dúvida. Na sessão desta quinta-feira, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, se posicionou favoravelmente ao recurso do governo de Minas que pediu o adiamento da entrada em vigor da decisão que determinou a saída dos servidores. Toffoli foi o único a declarar seu voto na sessão de hoje. Isso porque a ministra Cármen Lúcia pediu vistas do processo. O julgamento agora só deve ser retomado após a Semana Santa.

A dúvida agora é se apenas com o voto do relator será possível adiar até dezembro a entrada em vigor da decisão tomada no ano passado e que estebeleceu a data de 1º de abril para a saída de quem não prestou concurso para o cargo que ocupa. Procurada, a assessoria do governo de Minas afirmou que não tinha uma posição sobre o assunto, já que não havia sido informada oficialmente.

Na decisão do ano passado, os ministros entenderam que em relação aos cargos em que não haja concurso realizado ou em andamento, fica estabelecido o prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata, para a realização de novo recrutamento para as vagas. Na situação em que já existia processo realizado o chamamento deveria ocorrer imediatamente, bem como a substituição do servidor pelo concursado.


Na última terça-feira, os professores que serão afetados pela inconstitucionalidade da Lei 100 protestaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg). Com faixas e cartazes, cerca de 350 pessoas manifestaram em frente ao Legislativo estadual e também lotaram as galerias do plenário para pressionar os deputados. A intenção é forçar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetiva os servidores. A medida está em tramitação na Casa.

Reporter Metzker.

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