NOTA DE ESCLARECIMENTO.
Venho
através desde levar a todos os interessados na matéria transitada e votada na
CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO no último dia 05.05.2014.
Meu
objetivo aqui não é para que as pessoas concordem ou não com o fato; mas sim
para que seja claro o que realmente aconteceu e porque aconteceu, e que sua
opinião seja tomada de acordo com a verdade!
Vamos
aos fatos:
Trata-se do Projeto de Lei
62/2014. Para ser objetivo vou apontar 3
pontos essenciais para ficar mais simples no entendimento. Pontos esses que
foram debatidos durante a tramitação do citado projeto.
Primeiro. O
projeto em pauta solicita do poder legislativo que autorize a ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE (2014). Que isso quer dizer?
- Quer dizer que o município
necessita incluir no Orçamento um determinado valor, que neste caso (R$ 2.100.000,00) para determinada despesa, ou seja, elevando o elemento de
despesa e adequando a receita.
Segundo.
Hospital
Nossa Senhora Mãe da Igreja. Por quê?
- O Citado Hospital é o
maior prestador de serviço em saúde aqui no nosso município. Hoje presta
serviço para a população através do SUS, ou seja, vende os seus serviços para o
Governo Federal que é o responsável pelo Repasse dos serviços executados. Só
que!
Obs.
Na
situação atual o Hospital presta o serviço e tem como TETO (limite) um valor
aproximado de R$ 54.000,00 por mês, esse valor é o máximo que o hospital pode
receber; o que ocorre “se o hospital produzir um maior valor Ex: 60.000,00 o
hospital vai receber apenas os R$ 54.000,00, mas; se o hospital produzir abaixo
deste valor Ex: R$ 50.000,00 o hospital vai receber só o que produziu os R$
4.000,00 fica para o Estado”.
Terceiro.
Gestão
Plena: O motivo principal do projeto 62/2014, tudo isso é para o atendimento
desse PACTO. Vou tentar transmitir da forma que nos foi transmitido. O
pleiteado pelo município é que:
- Os recursos que vinham
para pagar os prestadores de serviço, aqui vou exemplificar o maior prestador
de serviço do município que é o Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja. Os
recursos vinham do Governo Federal e
eram repassados para o Estado de Minas
Gerais e este o responsável de fazer o repasse para o Hospital.
Com a Gestão Plena esses recursos deixariam de passar para o estado,
passaria do Governo Federal
diretamente para o município e este
pagaria seus prestadores de serviço que inclui o Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja.
O que o Município ganharia
com isso?
- O município ganharia
aquilo que fica retido no Estado como já expliquei acima na observação do segundo ponto. É meu
entendimento.
Por que votei contra?
_Primeiro porque deveria ser
melhor discutido,
_ Entendi que era mais
prudente continuar da mesma forma que está, ou seja, não trocar o certo pelo
duvidoso! Evitando maiores transtornos futuros. Todos sabem o que aconteceu em
2007, eu sei.
Conclusão:
O
hospital não perdeu nada com isso, para o hospital o importante é receber e eu
entendo que é mais prudente receber da forma que está; através do estado e não
do município.
Atenciosamente
Vereador Orly
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