Segundo levantamento,
se esses planos forem elaborados pelas empresas privadas o valor chega a 400% a
mais do que o previsto pela entidade.
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM),
executivo Leo Santana, garantiu hoje que a sua entidade já está celebrando
convênio com os municípios, objetivando a elaboração do Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, o PMGIRS, que tem data final para ser entregue
ao governo federal, no mês de agosto de 2018, após ser prorrogado duas vezes.
No fim do prazo o governo federal afirmou que não adotaria
medida para prorrogar o prazo. A disposição inadequada é crime, portanto, o
adiamento do prazo não isentaria os municípios da obrigação constitucional de
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas
incluindo os lixões a céu aberto.
Ele disse que a formação de consórcios nada tem a ver com a
necessidade de que cada município apresente seu plano de gestão desses
resíduos, algo que tem sido um dos maiores desafios para os prefeitos, que
administram com a metade da capacidade financeira que as prefeituras deveriam
ter.
Leo Santana criticou inúmeras empresas que cobram preços
exorbitantes para elaboração desse tipo de projeto, inviabilizando que os
municípios possam arcar com essas responsabilidades financeiras, Ele lamentou
que para as menores cidades, com população abaixo de 10 mil habitantes, está se
cobrando mais de 200 mil reais, se tornando um grande abuso, já que as
entidades sociais sem fins lucrativos podem formar equipes técnicas capazes de
contribuírem com essa elaboração, representando as universidades, o ministério
das cidades e a própria FUNASA, que tem recursos pra isso.
A UBAM estima que
atualmente que dos 5.570 municípios, apenas 2.012 declararam possuir PMGIRS nos
termos da política nacional de resíduos sólidos. E faltando apenas oito meses
do prazo final, que será em agosto, ainda há mais de 3.000 lixões e aterros
controlados no país, que possuem 58% dos resíduos gerados pela população
brasileira.
Com relação à coleta seletiva, o presidente da UBAM lamentou
a inércia do poder público municipal em todo país, já que menos de 20% das
cidades mantêm uma coleta que possa estabelecer mecanismos de reutilização e
destinação do lixo, como a separação de lixo orgânico, reciclável, industrial,
hospitalar, comercial e lixo verde.
A UBAM promete uma parceria que possa beneficiar os
municípios, como associação municipalista, na defesa de uma gestão compatível
com os princípios que regem a constituição federal.
Giuce Carvalho - Ascom/UBAM
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