Dúvidas sobre o novo sistema e a contração de funcionários poderão ser esclarecidas durante a Semana do MEI
A partir do dia 1º de julho Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem um funcionário terão que aderir ao e-Social. O sistema de transmissão eletrônica, que também será obrigatório para as Micro e Pequenas Empresas (MPE), vai simplificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores brasileiros.
O e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, reduzindo a burocracia e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. Todas as informações coletadas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal
“Os MEI continuarão usando o SIMEI, sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado. Além disso, apenas os MEI que tiverem empregados passarão a usar o e-Social para o cumprimento de obrigações relativas ao trabalhador contratado”, explica a assistente do Sebrae Minas, Laurana Silva.
A adesão ao e-Social para os MEI empregadores será realizada pelo sitewww.esocial.gov.br utilizando código de acesso. O e-Social é projeto do Governo Federal (Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal).
MEI empregador
O MEI tem direito a contratar um empregado. Os funcionários terão direitos trabalhistas assegurados como: horas extras, adicional de trabalho noturno, insalubridade e periculosidade. Porém, de acordo com a assistente do Sebrae Minas, os empregadores devem estar atentos aos custos, obrigações tributárias e previdenciárias, documentos necessários para a contratação e regras para afastamento temporário. Tais como:
- Além do encargo previdenciário de 3% de responsabilidade do empregador, o MEI também deve depositar o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Sendo assim, o custo total da contratação é de 11% sobre o salário mínimo ou piso da categoria.
- O INSS pagará diretamente o salário-maternidade à funcionária do MEI.
- Documentos necessários para a contratação: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), certificado militar, certidão de casamento e de nascimento, declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda, atestado médico admissional, declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte, identidade, CPF e cartão PIS (Programa de Integração Social).
- Os afastamentos dos funcionários estão previstos na legislação trabalhista. Constituem interrupção (quando há pagamento de salários e encargos) ou suspensão (quando não há pagamento de salários e encargos, ou somente encargos expressamente previstos em lei) do contrato de trabalho. O afastamento pode durar dias, meses e até anos, dependendo de seu tipo.
- A contratação de um empregado pode ser feita sem o auxílio de um contador que poderá cobrar pelo serviço.
Semana do MEI
Dúvidas sobre o e-Social e também sobre contratação de funcionários poderão ser esclarecidas durante a Semana do MEI, realizada de 14 a 19 de maio, em todo o país. Em Minas Gerais, o mutirão de atendimento acontece em mais de 170 cidades mineiras. Nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri serão oferecidas capacitações online e presenciais com especialistas em pequenos negócios nas cidades de Aguas Formosas, Almenara, Araçuaí, Bandeira, Capelinha, Carlos Chagas, Catuji, Chapada do Norte, Diamantina,Itaipé Itambacuri, Jequitinhonha, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, Padre Paraíso, Serra dos Aimorés, Serro eTeófilo Otoni.
Confira a programação completa da Semana do MEI e se inscreva gratuitamente no http://semanadomeimg.com.br
Semana do MEI
De 14 a 19 de maio
Inscrições gratuitas: [www.semanadomeimg.com.br]www.semanadomeimg.com.br
Cida Santana.
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