Ação visa sensibilizar o Governo do Estado de Minas Gerais para que seja feito os repassem estaduais das parcelas que são devidas aos municípios mineiros
A prefeitura de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, irá
paralisar suas atividades entre os dias
29 de outubro a 02 de novembro em protesto aos constantes atrasos dos repasses
estaduais das parcelas que são devidas aos municípios mineiros. O objetivo no
manifesto é fazer com que o Governo do Estado de Minas Gerais repasse, nos
termos da legislação, as parcelas que são devidas aos municípios mineiros a
título de participação na arrecadação do ICMS e FUNDEB.
A dívida do estado com a cidade de Almenara chega a R$
16.810.312,67. Sem estes recursos o município fica impossibilitado de efetuar o
pagamento dos proventos dos servidores. Mediante isso, o prefeito Ademir Gobira
determinou que todas as atividades fossem paradas, com exceção ao setor de tributação
e os serviços de saúde.
Um manifesto pacífico foi realizado na praça Hélio Rocha
Guimarães com servidores de todas as secretarias municipais que entenderam que
esta é uma luta coletiva e que estão dispostos a apoiarem o prefeito Ademir
Gobira neste embate - que é de todos. Prefeito disse que não vai medir esforços
para que esta situação seja o mais breve resolvida. Garantiu que todas as ações
jurídicas já foram tomadas e que, assim que o estado repassar as verbas, fará o
pagamento de alguns servidores que ainda não receberam.
“Estou aqui com este microfone em mãos protestando contra o
Estado porque sei que como prefeito devo ser o exemplo para os demais
servidores. Quero que saibam que esta situação me deixa muito triste porque sei
que cada tem compromissos a cumprir. Quero garantir a todos que não vamos parar
até que tenhamos recebido aquilo que nos é devido por parte do estado” disse o
prefeito Ademir Gobira.
A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os
municípios chega à cifra R$ 9,4 bilhões, de acordo com o último levantamento da
Associação Mineira de Municípios (AMM), realizado no dia 17 de outubro de 2018.
Mesmo com as várias promessas, o Estado não quitou os repasses atrasados e
voltou a atrasar o ICMS e o Fundeb semanal das prefeituras mineiras. Sobre a
chamada Lei de Securitização, que garantiria o pagamento de parte do Fundeb,
não há nenhuma informação a respeito. Essa dívida total será um dos pontos
principais a ser tratado pelo próximo governador de Minas.
Ação Civil Pública
O presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM e prefeito
de Moema, Julvan Lacerda, entrou com uma Ação Civil Pública contra o governo
estadual, com o objetivo de que o Estado observe a ordem cronológica e suspenda
qualquer pagamento a fornecedores até que seja regularizado o repasse do ICMS e
do Fundeb aos municípios mineiros.
A ação de número 5149062-90.2018.8.13.0024 foi protocolada
na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Prefeitura de Almenara
William Fróis
Gerência de
Comunicação e Marketing
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